Termos de Uso

1. Aceitação destes termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site primevittaclinica.com.br e do sistema PrimeVitta, incluindo seu módulo de atendimento por inteligência artificial via WhatsApp ("PrimeVitta IA"). Ao acessar o site, solicitar uma demonstração, contratar o sistema ou utilizá-lo em nome de uma clínica, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes termos. Se você não concorda com algum ponto, não deve utilizar o site ou o sistema.

2. Quem oferece o serviço

O PrimeVitta é desenvolvido e comercializado pela Provider Soluções, sob a marca "PrimeVitta". Razão social, CNPJ e endereço completos da contratada constam no Contrato de Prestação de Serviços firmado individualmente com cada clínica-cliente.

Canais oficiais de contato: comercial@primevittaclinica.com.br (comercial), dpo@primevittaclinica.com.br (privacidade e proteção de dados) e (85) 98885-0002 (WhatsApp).

3. Descrição do serviço

O PrimeVitta é um sistema de gestão para clínicas médicas, oferecido nos planos comerciais vigentes (consulte a seção de planos do site ou fale com o time comercial), com módulos como Painel, Cadastros, Agenda, Financeiro, Marketing, Relatórios e Admin.

O PrimeVitta IA é um módulo complementar, pago à parte e disponível exclusivamente nos planos que o incluem, que atende pacientes pelo WhatsApp para consultar especialidades e horários, agendar, reagendar, cancelar e confirmar consultas, entre outras funções descritas no site. O PrimeVitta IA é um complemento do sistema de gestão — não é comercializado nem funciona isoladamente, sem uma clínica já operando no PrimeVitta.

As condições comerciais específicas de cada contratação — planos, valores, taxa de implantação, prazo de fidelidade, reajuste e condições de cancelamento — são as definidas no Contrato de Prestação de Serviços assinado entre a clínica-cliente e a PrimeVitta, que prevalece sobre este documento em caso de conflito quanto a esses pontos.

4. Cadastro, conta de acesso e responsabilidades da clínica-cliente

• A clínica-cliente é responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados cadastrados no sistema (dados da clínica, dos profissionais e dos pacientes).
• A clínica-cliente é responsável por manter em sigilo as credenciais de acesso de seus usuários e por toda atividade realizada com elas, devendo comunicar imediatamente à PrimeVitta qualquer suspeita de uso não autorizado.
• Cabe à clínica-cliente configurar corretamente permissões de usuário, agenda, campanhas de marketing e demais parâmetros operacionais do sistema, e supervisionar o uso feito por sua equipe.
• Cabe à clínica-cliente garantir que possui base legal adequada (consentimento, tutela da saúde ou outra hipótese da LGPD) para o tratamento dos dados de seus pacientes, na condição de controladora desses dados — ver a Política de Privacidade e LGPD.

5. Papéis quanto a dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no âmbito do PrimeVitta e do PrimeVitta IA é regido pela Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, parte integrante destes Termos de Uso. Em resumo, a clínica-cliente atua como controladora dos dados de seus pacientes, e a PrimeVitta atua como operadora, processando esses dados conforme as instruções da clínica-cliente e as finalidades descritas na Política de Privacidade.

6. Uso aceitável

Ao utilizar o site ou o sistema, você concorda em não:

• Utilizar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar, sem autorização, dados, contas ou ambientes de outras clínicas-clientes;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do sistema, salvo nos casos expressamente permitidos por lei;
• Interferir na segurança, disponibilidade ou integridade da plataforma (incluindo tentativas de sobrecarga, varredura de vulnerabilidades sem autorização, ou introdução de código malicioso);
• Utilizar o PrimeVitta IA para enviar mensagens não relacionadas ao atendimento da clínica ou que configurem spam a pacientes.

O uso indevido pode levar à suspensão do acesso, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

7. PrimeVitta IA — natureza do módulo

O PrimeVitta IA é um assistente automatizado de atendimento. Ele opera com uma camada de verificação que impede a IA de confirmar ao paciente o sucesso de um agendamento, reagendamento ou cancelamento sem que a ação correspondente tenha de fato sido realizada no sistema. Ainda assim, como todo sistema automatizado, o PrimeVitta IA pode eventualmente apresentar indisponibilidade, atraso ou comportamento inesperado; a clínica-cliente deve manter, quando possível, canais alternativos de contato com o paciente e supervisionar periodicamente o atendimento realizado pelo módulo.

O PrimeVitta e o PrimeVitta IA são ferramentas de apoio à gestão administrativa e ao agendamento — não substituem o julgamento clínico dos profissionais de saúde, nem prestam, direta ou indiretamente, aconselhamento médico.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca PrimeVitta, o layout, os textos e os demais elementos do site e do sistema são de titularidade da PrimeVitta/Provider Soluções ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. A contratação do sistema concede à clínica-cliente uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, pelo prazo de vigência do contrato — não uma cessão de direitos sobre o software.

Os dados inseridos pela clínica-cliente no sistema (cadastros, prontuários, agenda, relatórios) permanecem de titularidade da clínica-cliente, que pode solicitar sua extração a qualquer momento, nos prazos descritos na Política de Privacidade.

9. Disponibilidade do serviço

A PrimeVitta envida esforços para manter o sistema disponível de forma contínua, podendo realizar manutenções programadas, atualizações e correções que gerem indisponibilidade temporária, preferencialmente comunicadas com antecedência quando possível. Fatores fora do controle da PrimeVitta — como falhas de conectividade do usuário, instabilidades de provedores externos (ex.: WhatsApp/Meta, provedores de nuvem) ou eventos de força maior — podem afetar a disponibilidade do serviço.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a PrimeVitta não se responsabiliza por: (i) decisões clínicas tomadas pelos profissionais de saúde da clínica-cliente; (ii) danos decorrentes de uso indevido do sistema pela clínica-cliente ou por terceiros que tenham obtido acesso não autorizado por falha da própria clínica-cliente na guarda de credenciais; (iii) indisponibilidades de serviços de terceiros integrados (WhatsApp/Meta, provedores de nuvem, gateways de pagamento); e (iv) danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de caso fortuito ou força maior.

Nada nesta seção exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, incluindo as relativas à proteção de dados pessoais nos termos da LGPD.

11. Vigência, suspensão e encerramento

O vínculo comercial entre a PrimeVitta e a clínica-cliente, incluindo prazo de vigência, condições de renovação e de rescisão, é o definido no Contrato de Prestação de Serviços assinado entre as partes. Independentemente disso, a PrimeVitta pode suspender o acesso ao sistema em caso de uso que viole a Seção 6 (Uso aceitável) destes Termos, mediante comunicação à clínica-cliente sempre que a natureza da violação permitir aviso prévio.

12. Alterações destes termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças no serviço, na legislação ou na forma de operação da PrimeVitta. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo do documento. O uso continuado do site ou do sistema após uma atualização representa a aceitação dos termos revisados.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste documento, ressalvado foro específico que venha a ser definido no Contrato de Prestação de Serviços com base no domicílio legal da contratante.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para comercial@primevittaclinica.com.br. Questões sobre privacidade e dados pessoais devem ser dirigidas ao Encarregado de Dados, em dpo@primevittaclinica.com.br.